| Título: |
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DECRETO Nº 46.856 26/12/2005 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Reorganiza as atividades do Governo Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo. |
| Publicação: |
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DOC 27/12/2005 p. 3-4 c. todas |
| Retificação: |
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- DOC 29/12/2005 p. 4 c. 1 |
| Revogação: |
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Decreto nº 51.403/2010 - Revoga o art. 4º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.017/2017 - Revoga os arts. 1º, 2º, 3º e o inciso I do art. 5º deste Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 49.134/2008 - Dispõe sobre a vinculação da Coordenadoria de Inclusão Digital, prevista neste Decreto, à Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
- Decreto nº 53.728/2013 - Transfere a Coordenadoria de Inclusão Digital, prevista neste Decreto, para a Secretaria Municipal de Serviços.
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| Alterações: |
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Dec. 50.995/2009 - Art. 83, II, a - Transfere um cargo de Assessor Técnico e um cargo de Coordenador, previstos no Anexo III deste Decreto, para a Diretoria do Programa Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo. (ver documento)
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| Indexação: |
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Cargo em comissão - Comitê de Desenvolvimento do Município de São Paulo - Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gestão da Informação - Coordenadoria Geral do Portal Eletrônico e de Inclusão Digital - Coordenadoria de Inclusão Digital - Denominação alterada - Internet - Organização administrativa - Reorganização - Secretaria Especial para Participação e Parceria - Secretaria Municipal de Comunicação - Secretaria Municipal de Gestão - Transferência |